A Constituição trata da Família dizendo que ela é “a base da sociedade”, e que ela “tem especial proteção do
Estado”, diz ainda que “é reconhecida a união estável entre o homem e a
mulher”, que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são
exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.
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Deus abençoe você!
Min. Com. IBM
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